MNE holandês: Portugal tem razões para proibir «Barco do Aborto»
"Portugal tem o direito de proibir a chegada do navio da Women on Waves, que deseja relançar o debate sobre o aborto no nosso país, informou esta quarta-feira o ministro holandês dos Negócios Estrangeiros, Ben Bot, numa carta ao Parlamento daquele país.
«O Tribunal europeu de Justiça deixa aos Estados membros a possibilidade de tomar medidas contra acções que pretendam ir contra leis. Neste contexto, Portugal pode legitimamente estimar que a chegada do barco não é inocente e pode proibir a entrada nos seus portos e nas suas águas territoriais», afirmou o ministro holandês na sua carta.
A Women on Waves, uma associação que luta pela liberdade para abortar, deseja atracar o seu barco no porto português da Figueira da Foz (a norte do país). Os voluntários da associação, dois médicos e uma enfermeira pretendiam levar a cabo uma campanha de informação, mas também queriam oferecer a pílula abortiva às mulheres portuguesas que desejavam abortar.
Para não violar a lei portuguesa, a pílula abortiva apenas tinha sido administrada em alto mar, em águas internacionais onde o barco está submetido à legislação holandesa. Contudo, o governo português recusou a entrada para impedir que o navio pudesse atracar. A Women on Waves pediu ao governo holandês que pressionasse o governo português, julgando a decisão portuguesa como ilegal." - in Jornal Digital
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