Olivença/Olivenza

Para além da cidade, o território de Olivença, como, mostra o mapa acima, comporta sete povoações:

• S. Francisco
  
• S. Rafael
  
• Vila Real
  
• S. Domingos de Gusmão
  
• S. Bento da Contenda
  
• S. Jorge de Alor
  
• Táliga

A superfície total de Olivença é de 750 Km² .

Os direitos de soberania que Portugal possui sobre Olivença são indiscutíveis e nenhum especialista de Direito Internacional os pode pôr em dúvida. A Constituição da República Portuguesa, pelo Artigo 5.º N.º 3, inviabiliza qualquer possibilidade de aquele território ser cedido à Espanha, pelo que a única solução para este litígio peninsular reside no cumprimento do estipulado no Tratado de Viena de 1815, pelo qual a Espanha se comprometeu a devolver Olivença a Portugal, o que até hoje ainda não cumpriu.

História resumida de Olivença

• 1297 - Pelo Tratado de Alcanizes, celebrado entre D. Dinis e D. Fernando IV de Castela, Olivença integra-se definitivamente no território português.
  
  
• 1298 - D. Dinis concede Carta de Foral a Olivença. Deve-se a este monarca a construção de novas muralhas.
  
  
• 1488 - D. João II manda construir a Torre de Menagem de Olivença.
  
  
• 1510 - D. Manuel concede novo Foral a Olivença. Deve-se a este monarca a realização de novas obras de fortificação e a construção da Ponte de Olivença, ligando Elvas àquela localidade, posteriormente conhecida por Ponte de Nossa Senhora da Ajuda. É no reinado de D. Manuel que se inicia a construção da Igreja da Madalena, que servirá durante largos anos de sede residencial do Bispado de Ceuta.
  
  
• 1580 - União Dinástica entre Portugal e Espanha.
  
  
• 1640, 1º de Dezembro - Restauração da Independência Portuguesa.
  
  
• 1668 - Tratado de Paz entre a Espanha e Portugal, pondo fim às Guerras da Restauração. Portugal mantém as suas fronteiras definidas pelo Tratado de Alcanizes.
  A Espanha nunca pôs em dúvida a soberania portuguesa em Olivença, apesar das constantes lutas travadas na zona fronteiriça.
  
  
  
  
• 1709 - Na sequência da Guerra de Sucessão de Espanha, a Ponte de Olivença, ou de Nossa Senhora da Ajuda, é destruída por forças espanholas, assim permanecendo até hoje.
  
  
• 1801, Janeiro, 29 - A Espanha e a França assinam um tratado de invasão de Portugal para obrigar o nosso país a abandonar a Aliança Luso-Britânica e fechar os seus portos à navegação da Grã-Bretanha.
  
  
• 1801, Fevereiro, 27 - A Espanha declara guerra a Portugal.
  
  
• 1801, Maio, 20 - As tropas espanholas violam a fronteira do Alentejo, ocupando Olivença, Juromenha e, alguns dias depois, Campo Maior.
  
  
• 1801, Junho, 6 - Tratado de Paz de Badajoz celebrado entre Portugal, por uma parte, e a Espanha e a França, pela outra parte. Por este tratado, assinado perante a ameaça de invasão das tropas francesas estacionadas em Ciudad Rodrigo, Portugal:
  cedia Olivença à Espanha; fechava os portos aos navios britânicos; pagava à França uma indemnização de 15 milhões de libras tornesas; e aceitava as fronteiras da Guiana até à foz do Rio Arawani. O Tratado de Badajoz estipulava que a violação de qualquer dos seus artigos conduziria à sua anulação, o que veio a suceder com os acontecimentos de 1807.
  
  
• 1807, Outubro, 27 - Tratado de Fontainbleau, assinado entre a Espanha e a França, pelo qual se previa a ocupação de Portugal e a sua divisão em três partes: a Província de Entre Douro-e-Minho para o Rei da Etrúria, o Principado dos Algarves para o ministro espanhol D. Manuel Godoy, sendo as restantes províncias e territórios ultramarinos repartidos por um acordo futuro.
  
  
• 1807, Novembro - As forças Espanholas e Francesas iniciam a ocupação de Portugal, obrigando a Família Real a transferir o governo para o Brasil. Assinando o Tratado de Fontainbleau e invadindo Portugal, a Espanha provoca a anulação do Tratado de Paz de Badajoz, perdendo os direitos que poderia ter adquirido sobre Olivença.
  
  
• 1808, Maio, 1 - O Príncipe Regente D. João publica, no Rio de Janeiro, um manifesto em que é repudiado o Tratado de Badajoz, anulado pela invasão de 1807.
  
  
• 1809, Julho - Portugal, através de D. Pedro de Sousa Holstein, futuro Duque de Palmela, apresenta à Junta Central, estabelecida em Sevilha, um pedido oficial de reentrega do Território de Olivença.
  
  
• 1810, Fevereiro, 19 - Tratado de aliança e amizade Luso-Britânico, pelo qual a Grã-Bretanha se comprometia a auxiliar Portugal a recuperar Olivença, recebendo em troca a exploração, por 50 anos, dos estabelecimentos portugueses de Bissau e Cacheu.
  
  
• 1810 - Portugal negoceia com o Conselho da Regência de Espanha um tratado, pelo qual Olivença nos era restituída.
  
  
• 1811, Abril, 15 - Forças portuguesas ocupam militarmente Olivença. Beresford, marechal britânico que ocupava o posto de general em chefe do exército português, mandou reentregar Olivença às autoridades espanholas, provavelmente para a Grã-Bretanha não perder as vantagens que retiraria do tratado luso-britânico de 1810.
  
  
• 1814, Maio, 30 - O Tratado de Paris, pelo artigo 3º dos adicionais, declara nulos e de nenhum valor os Tratados de Badajoz e de Madrid de 1801.
  
  
• 1815, Junho 9 - Pela Acta Final do Congresso de Viena, através do seu artigo 105º, são reconhecidos os direitos portugueses ao Território de Olivença.
  
  
• 1815, Outubro, 27 - Esperando para breve a restituição de Olivença, o Príncipe Regente D. João VI nomeia como Plenipotenciário D. José Luiz de Sousa para proceder à aceitação do território.
  
  
• 1817, Maio, 7 - A Espanha assina o Tratado de Viena, «reconhecendo a justiça das reclamações formuladas por Sua Alteza Real, o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801» e comprometendo-se a efectuar «os seus mais eficazes esforços a fim de que se efectue a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal» o que deveria «ter lugar o mais brevemente possível.»
  
  
• 1818 - Para resolver um litígio territorial suscitado entre Portugal e Espanha na América do Sul, é redigida uma proposta de tratado pelo qual a Espanha aceitava a devolução de Olivença.
  
  
• 1840 - A Língua Portuguesa é proibida no Território de Olivença, incluindo nas igrejas.
  
  
• 1858 - Isabel II de Espanha concede a Olivença o título de Cidade.Câmara Municipal de Olivença. Antiga casa dos Duques do Cadaval.
  
  
• 1864, Setembro, 29 - É assinado um convénio entre Portugal e Espanha, demarcando a fronteira desde a foz do Rio Minho até à confluência do Caia com o Guadiana, não se prosseguindo a definição dos limites territoriais por causa da Questão de Olivença.
  
  
• 1903 - O Rei D. Carlos solicita ao monarca espanhol que seja feita justiça no Litígio de Olivença.
  
  
• 1911 - O Senador Ramos da Costa levanta o Problema de Olivença no Senado.
  
  
• 1918/19 - Terminada a Grande Guerra, o Governo Português estuda a possibilidade de levar a Questão de Olivença à Conferência de Paz, tendo, para o efeito, o Embaixador Teixeira de Sampaio redigido um extenso relatório.Uma vez que a Espanha não participara no conflito mundial, não foi possível a intervenção da comunidade internacional no Litígio de Olivença.
  
  
• 1926, Junho, 29 - É celebrado um acordo entre Portugal e Espanha para a demarcação da fronteira desde a foz do Rio Cuncos até à foz do Guadiana.Ficou por demarcar, até hoje, a fronteira entre Portugal e Espanha, desde a foz do Rio Caia até à foz do Rio Cuncos, devido ao Problema de Olivença.
  
  
• 1936-39 - Guerra Civil Espanhola.Durante o conflito espanhol, o Coronel Rodrigo Pereira Botelho ofereceu os seus serviços para ocupar Olivença. O Regimento de Caçadores 8, estacionado em Elvas, esteve pronto para tomar Olivença, sendo impedido pelos superiores hierárquicos. Um grupo de legionários portugueses teve o mesmo propósito.Vários oliventinos, defensores da reintegração em Portugal, terão sido eliminados, aproveitando dissimuladamente as desordens da Guerra Civil.Aos oliventinos que se refugiavam aquém Guadiana era dado acolhimento, sendo os espanhóis recambiados para o seu território.
  
  
• 1938, Agosto, 15 - É fundada a Sociedade Pró-Olivença.
  
  
• 1944/45 - É criado, em Lisboa, o Grupo dos Amigos de Olivença.
  
  
• 1952 - Na Comissão Internacional de Limites, Portugal reclama a posse do Território de Olivença.
  
  
• 1958 - Humberto Delgado é eleito para o cargo de Presidente da Assembleia Geral do Grupo dos Amigos de Olivença.
  
  
• 1958-59 - Portugal volta a afirmar os seus direitos sobre Olivença, na Comissão Internacional de Limites.
  
  
• 1965, Fevereiro, 13 - O General Humberto Delgado é assassinado junto à Ribeira de Olivença, pensando-se que o seu corpo tenha passado na povoação de Olivença a caminho de Vilanueva del Fresno, onde foi abandonado.
  
  
• 1968 - É assinado um convénio entre Portugal e Espanha, garantindo a posse das duas margens do Guadiana para o nosso país, desde a confluência do Caia até Mourão, mantendo Portugal as suas reivindicações sobre o Território de Olivença.
  
  
• 1974 - Um jurisconsulto espanhol da Comissão Internacional de Limites reconheceu os direitos que Portugal possui para reclamar Olivença.
  
  
• 1981 - O Almirante Pinheiro de Azevedo assume a direcção do Grupo dos Amigos de Olivença.Este ex-Primeiro-Ministro concebe um plano para ocupar Olivença de forma pacífica, o que não se pôde concretizar por falta de colaboração dos orgãos de soberania e indiferença da opinião pública portuguesa.Para divulgar o seu projecto publica um livro sobre o tema de Olivença e visita esta povoação.A sua viagem a Olivença gerou um ambiente de grande tensão, tendo a Espanha destacado um enorme contigente da Guardia Civil para prevenir complicações.
  
  
• 1988 - O Embaixador português Carlos Empis Wemans, nosso representante na Comissão Internacional de Limites afirmou ao Diário de Lisboa:«Portugal nunca reconheceu oficialmente a situação. Olivença, do ponto de vista legal, continua a ser nossa. Daí que correspondendo a contactos pontuais da Espanha sobre problemas da região respondemos sempre que "de Jure" é portuguesa».
  
  
• 1990 - Na Cimeira Ibérica, os primeiros-ministros de Portugal e Espanha assinam um convénio para a reconstrução da Ponte de Olivença, a empreender conjuntamente pelos dois países, o que pôs em perigo os direitos portugueses sobre Olivença, ao poder ser entendido como um reconhecimento da fronteira no Guadiana.
  
  
• 1990, Agosto - É constituído legalmente o Comité Olivença Portuguesa.
  
  
• 1992 - A RTP - Canal 2, no programa Contradições, exibe um debate sobre a Questão de Olivença, tendo como interveniente o antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Embaixador Franco Nogueira.
  
  
• 1994, Março - O Ministério dos Negócios Estrangeiros, presidido por Durão Barroso, bloqueou a execução do projecto de Reconstrução da Ponte de Olivença.O Embaixador português Pinto Soares, nosso representante na Comissão Internacional de Limites recusou-se a discutir o dossier da ponte, afirmando que «o Estado português não se pode envolver em nenhum projecto que envolva o reconhecimento do traçado da fronteira num local em que não há consenso quanto a ela».
  Ponte de Olivença, ou de Nossa Senhora da Ajuda. Lado de Elvas.
  
  
• 1994, Novembro - Na Cimeira Ibérica do Porto chegou-se a acordo para a Ponte da Ajuda ser reconstruída por Portugal, sem intervenção da Espanha, de forma a não serem comprometidos os direitos portugueses sobre o Território de Olivença.
  
  
• 1995, Março - O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério do Ambiente, remeteram para Madrid, um estudo detalhado das afectações que o empreendimento do Alqueva terá em território espanhol.Como o nosso país não reconhece a soberania espanhola sobre Olivença, dos 13 volumes do estudo enviado para as autoridades espanholas não constavam as informações relativas a esta superfície juridicamente portuguesa. Só uma semana depois, por deferência para com os espanhóis e para simplificar aspectos técnicos, a nossa administração enviou para Espanha informação em que se incluíam dados sobre Olivença. Mas, para vincar bem a nossa posição, o estudo intitulava-se «Território de Espanha e de Olivença», em demonstração clara de que a nossa administração não considera Olivença como parte integrante da Espanha.
  
  
• 1995, Maio - A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza um debate sobre a Questão de Olivença, tendo faltado os representantes espanhóis."
  
  
• Nos últimos 10 anos, a avaliar pelos registos consultados, nada tem sido feito de significativo em relação a Olivença do lado português.

População do Território de Olivença*

Olivença	8.274 Hab.
S. Francisco de Olivença	468 Hab.
S. Rafael de Olivença	265 Hab.
Vila Real	96 Hab.
S. Domingos de Gusmão	31 Hab.
S. Bento da Contenda	564 Hab.
S. Jorge de Alor	478 Hab.
Táliga	736 Hab.
TOTAL	10.912 Hab.

* Recenseamento de 1991.


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THE WORLD FACTBOOK, da CIA, menciona, relativo a Portugal:
"Disputes - international:
Portugal does not recognize Spanish sovereignty over the territory of Olivenza based on a difference of interpretation of the 1815 Congress of Vienna and the 1801 Treaty of Badajoz"