BARCO DO ABORTO

PSD congratula-se com decisão do tribunal

"O PSD congratulou-se, esta terça-feira, com a decisão do Tribunal Administrativo que deu razão ao impedimento da entrada do «Barco do Aborto» em águas portuguesas. Uma opinião diferente têm os partidos da oposição, que voltaram a «atacar» o Governo.

O PSD mostrou-se, esta terça-feira, satisfeito com a decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra que manteve a proibição da entrada do «Barco do Aborto» em águas portuguesas.

Numa conferência de imprensa realizada na sede nacional do partido, a vice-presidente do PSD, Helena Lopes da Costa, adiantou que a decisão do tribunal «reforça objectivamente a solidez das posições jurídicas que o Governo tem vindo a assumir».

Por outro lado, sublinhou, a decisão do tribual confirma que a acção do Governo de impedir a entrada do navio da organização «Women on Waves» em águas territoriais portuguesas «se desenrolou no quadro estrito do cumprimento das suas obrigações constitucionais e na defesa da legalidade democrática».

PS mantém contestação

Numa reacção à decisão do Tribunal Administrativo, o PS fez saber que mantém a contestação ao Governo no caso do «Barco do Aborto».

Apesar de respeitar a decisão do tribunal, o porta-voz do PS, Vieira da Silva, defendeu que «a questão é essencialmente política», escusando-se a discutir os seus «fundamentos jurídico-legais».

PCP e «Verdes» desvalorizam decisão judicial

Por seu turno, o PCP e os «Verdes» desvalorizaram a decisão do Tribunal Administrativo, reiterando as críticas ao Governo.

«A decisão judicial não altera o juízo que fazemos. A proibição de entrada é política e não jurídica», argumentou Fernanda Mateus, da comissão política do PCP.

Do lado do «Verdes», a deputada Heloísa Apolónia sublinhou igualmente que a proibição da entrada do «Barco do Aborto» é uma questão essencialmente política.

BE defende recurso para tribunais europeus

Finalmente, o Bloco de Esquerda, pela voz de Francisco Louçã, defendeu o recurso para os tribunais da decisão do tribunal.

«A decisão remete para os tribunais europeus, porque se trata de apreciar se o Governo infrigiu a lei europeia», destacou Francisco Louçã.

O deputado bloquista considerou ainda que «o aspecto político é o mais importante», salientando que «os episódios da última semana mostram que o debate, que o ministro da Defesa queria encerrado, vai continuar». - Sapo On-line

Para quem desejar conhecer os pontos de vista do Barco do Aborto, deve ir ao site Women on Waves.